No Brasil, o principal transporte de cargas é o rodoviário, já que o país conta com mais de 1,7 milhões de quilômetros de estradas, de acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Dessa forma, a complexa e extensa malha rodoviária do país é utilizada para o escoamento de 75% da produção nacional, movimentando mercadorias, matérias-primas, animais, entre outros.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é o órgão do Governo Federal que é responsável pela regulamentação de todas as atividades de transporte realizadas no país, incluindo o transporte rodoviário de cargas, que é regido pela Lei 11.442/ 2007.
É ela quem determina os aspectos fundamentais relacionados à normatização do transporte de cargas no território nacional, determinando as responsabilidades das transportadoras e dos clientes durante o processo logístico.
Bem como a Polícia Rodoviária Federal é responsável por verificar se a legislação está sendo cumprida, como excesso de velocidade. Neste artigo, trazemos algumas informações importantes pertinentes à legislação, para que os caminhoneiros evitem multas e outras punições, como a cassação da carta de motorista.
Regulamentação do Transporte Rodoviário de Cargas
Bem como acontece em qualquer área de atuação, quem trabalha com o transporte de mercadorias precisa seguir diversas leis e normas que envolvem a regulamentação do transporte rodoviário de cargas e de trânsito. Tais normas têm como objetivo garantir a segurança das empresas, motoristas, clientes e demais usuários das estradas.
A Norma Regulamentadora Nº 11 (NR-11) foi estabelecida com o intuito de garantir que sigam os procedimentos de segurança em todas as atividades que envolvem o transporte, desde a armazenagem, o manuseio e a movimentação de produtos dentro do país. E deve ser cumprida por todos os profissionais envolvidos no transporte e logísticas, como gestores, condutores e colaboradores que cuidam do armazenamento e manuseio da carga.
A norma também determina que os locais de armazenamento tenham índices de emissão de gases tóxicos controlados pelas empresas transportadoras, bem como os veículos que compõem a frota.
Principais Infrações dos Caminhões
Saber quais as principais infrações dos caminhões é uma forma de evitar que ocorram novamente, o que faz que o motorista fique longe de punições financeiras e que contabilizam pontos da carteira que pode levar ao motorista perder a habilitação.
Na lista entre as contravenções, a mais comum é ultrapassar a velocidade indicada na via. No ano de 2017, por exemplo, um levantamento da Policia Rodoviária Federal (PRF) revelou que 37% das multas aplicadas aos motoristas de caminhão no ano anterior aconteceram devido ao excesso de velocidade, que ultrapassava pelo menos 20% do permitido. Ficar atento ao limite de velocidade da vida, e cumpri-lo, é uma forma de garantir a segurança da carga e o próprio bem-estar.
Não cumprir a exigência do uso de equipamentos de sinalização, segurança, proteção, mecânica e performance também fere a segurança das estradas e condutores. O farol apagado também está na lista das principais infrações dentro das estradas brasileiras.
Outra multa gravíssima que o motorista pode tomar tem a ver com o excesso de carga, que além de gerar uma multa e pontos na carteira, também gera outro prejuízo, enquanto o excesso de carga é removido do veículo e fica retido.
Caminhões no Mercosul
As normas para o transporte de cargas nos países que compõem o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) também é liderada pela ANTT. E para essa operação, o primeiro passo é obter a Licença Originária no Brasil e posteriormente a Licença Complementar no país de destino. Além disso, é preciso estar de acordo com as normas garantidas pelos decretos:
- Decreto nº 99.704, de 1990, que diz respeito à execução brasileira do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre com o Mercosul;
- Decreto nº 5.462, de 2005, que dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial sobre Transporte Internacional Terrestre.
Outros países da América Latina têm decretos próprios que garantem o transporte de forma legal, consulte a legislação vigente de cada um dos países que pretende levar ou buscar a carga.
Cargas Perigosas
Para esse tipo de carga considerada perigosa, o órgão responsável é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que determina que as cargas perigosas sejam aquelas de origem química, biológica ou radiológica que são nocivos ao meio ambiente, à população e também aos seus bens.
A DNIT trouxe a Resolução 5.232/16, que expõe os produtos caracterizados como aqueles que produzem certos tipos de riscos, e que são classificados de acordo com a sua natureza e com os tipos de danos que podem causar tanto para o ser humano quanto para o meio ambiente.
As transportadoras que fazem esse tipo de transporte de cargas precisam estar atentas à legislação vigente, garantindo assim a sinalização correta das cargas, assim como carregar os documentos corretos para esse tipo de movimentação de produtos dessa categoria.
Além dos documentos comuns ao transporte de cargas, como carteira de motorista, e documentos do veículo, a carga também demanda licenças especiais, documentos fiscais e declaração do expedidor de material radioativo, por exemplo. Vale a pena conferir a lista de documentação completa a fim de garantir que a transportadora esteja dentro das normas.
Legislação de Trânsito
Em resumo, a legislação de transito vigente no Brasil exige a presença dos documentos no veículo de carga:
- Carteira de habilitação ou permissão para dirigir compatível com Transporte de Cargas;
- Certificado de Registro e Licenciamento de veículos (CRLV);
- Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CT-e) ou manifesto de cargas;
- Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC);
- Vale-pedágio (se necessário for);
- Notas fiscais;
- Documentação referente aos seguros de carga;
- Autorizações em caso de cargas perigosas ou especiais.
Tais informações prestadas neste artigo ajudam ao motorista evitar que seja punido pelo não cumprimento da lei, assim como evita que a carta seja cassada, o que além do prejuízo financeiro, representa ao condutor de veículo de carga, a impossibilidade de exercer a sua profissão. Por isso, fique atento a todas as normas de transito e regras que garantem o cumprimento das leis.
